Projeto: |
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PL 491 08/08/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-491/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0491-2017 |
Promovente: |
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Ricardo Nunes |
Ementa: |
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INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ARRECADACAO / BOLETO / CAMPANHA EDUCATIVA / CAO / CARNET DE PAGAMENTO / CASTRACAO ANIMAL / CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) / FACULTATIVIDADE / GATO / IPTU / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / OPCAO / PAGAMENTO / POPULACAO CARENTE / PROTECAO AOS ANIMAIS / RECURSOS FINANCEIROS / TRATAMENTO VETERINARIO / UTILIZACAO / VALOR / VERBA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 24/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | ARQUIVO | Recebido em 10/10/2017 | |
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Encerramento: |
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10/10/2017. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |